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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas esvazia o Projeto de Lei 2903/2023, que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e propõe, em sentido oposto à Corte, fixar na legislação um parâmetro de áreas a comunidades originárias.

Com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para o mês de outubro, quando completa 75 anos, o comando da mais alta Corte do país deve ficar a cargo do ministro Luís Roberto Barroso, atual vice-presidente da instituição.

As recentes declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre ter “derrotado o bolsonarismo” serviu de combustível para a oposição ao governo Lula no Congresso Nacional.